Projeto de Lei Nº 5/1990
Data: 05/02/1990
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY
Assunto: O ARTIGO 111 DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0005_1990 | 08/03/2017 | 208,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2059 | 22/02/1990 |
O ARTIGO 111 DA LEI 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY |