Projeto de Lei Nº 14/1990
Data: 12/03/1990
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY
Assunto: FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNDIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N 1.705/86, DE 16 DE MAIOO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0014_1990 | 08/03/2017 | 616,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2062 | 14/03/1990 |
FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNDIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 110% (CENTO E DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N 1.705/86, DE 16 DE MAIOO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY |