Projeto de Lei Nº 21/1990
Data: 20/04/1990
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY
Assunto: FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0021_1990 | 08/03/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2068 | 03/05/1990 |
FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1990, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS E INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY |