Projeto de Lei Nº 42/1990
Data: 11/07/1990
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.498/82, DE 12 DE AGOSTO DE 1.982.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0042_1990 | 08/03/2017 | 312,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2086 | 17/07/1990 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.498/82, DE 12 DE AGOSTO DE 1.982.
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY |
