Projeto de Lei Nº 90/1990
Data: 13/11/1990
Autoria: JOAQUIM QUINTINO FILHO
Assunto: FICA, EXCEPCÍONALMENTE PRORROGADO PARA 30 DE NOVEMBRO DE 1990, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.110, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0090_1990 | 14/02/2017 | 143,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2126 | 14/11/1990 |
FICA, EXCEPCÍONALMENTE PRORROGADO PARA 30 DE NOVEMBRO DE 1990, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.110, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990.
Autoria: JOAQUIM QUINTINO FILHO |