Projeto de Lei Nº 28/1991
Data: 09/04/1991
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD
Assunto: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, PERTINENTES Á TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PLE0028_1991 | 08/03/2017 | 2,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 2173 | 13/08/1991 |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603/84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984, PERTINENTES Á TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS".
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD |