Projeto de Lei Nº 42/1991
Data: 20/05/1991
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY
Assunto: FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 05 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PEDREIRO I, DE 06 PARA 09 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCANADOR I E, DE 11 PARA 16 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0042_1991 | 08/03/2017 | 292,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2164 | 11/06/1991 |
FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 02 PARA 05 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE PEDREIRO I, DE 06 PARA 09 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE ENCANADOR I E, DE 11 PARA 16 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 1.705/86, DE 16 DE MAIO DE 1.986.
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY |