Projeto de Lei Nº 55/1991
Data: 26/07/1991
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY
Assunto: FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 19 PARA 23 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE COZINHA, DE 16 PARA 19 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MERENDEIRA, E DE 05 PARA 07 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR NO 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0055_1991 | 10/03/2017 | 341,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2181 | 12/09/1991 |
FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 19 PARA 23 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AJUDANTE DE COZINHA, DE 16 PARA 19 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE MERENDEIRA, E DE 05 PARA 07 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR NO 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991.
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY |