Projeto de Lei Nº 113/1991
Data: 08/11/1991
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY
Assunto: FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE - MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI NA 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0113_1991 | 09/03/2017 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2212 | 14/11/1991 |
FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.991, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ATIVOS OU INATIVOS, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, AUMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE - MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI NA 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Autoria: EUBERTO NEMÉSIO PEREIRA DE GODOY |