Projeto de Lei Nº 14/1992
Data: 12/02/1992
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° FEVEREIRO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1.956, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0014_1992 | 13/02/2017 | 658,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2242 | 20/02/1992 |
FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1° FEVEREIRO DE 1.992, AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, E AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - SAEP, AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO), CALCULADO SOBRE AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1.705/86 DE 16 DE MAIO DE 1.956, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |