Projeto de Lei Nº 38/1992
Data: 24/03/1992
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO DO IMÓVEL CONSTRUÍDO E DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO ARMAZÉM COMNUNITÁRIO DO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2.000,00 M2 INCLUIDA A EDIFICAÇÃO, LOCALIZADA NO JARDIM BRASILIA, A INTERESSADOS QUE DESEJAM SE INSTALAR COM COMÉRCIO NAQUELE PRÓPRIO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0038_1992 | 13/02/2017 | 285,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2273 | 20/04/1992 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO REMUNERADO E PRAZO DETERMINADO DO IMÓVEL CONSTRUÍDO E DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO ARMAZÉM COMNUNITÁRIO DO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2.000,00 M2 INCLUIDA A EDIFICAÇÃO, LOCALIZADA NO JARDIM BRASILIA, A INTERESSADOS QUE DESEJAM SE INSTALAR COM COMÉRCIO NAQUELE PRÓPRIO MUNICIPAL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |