Projeto de Lei Nº 22/1953
Data: 16/06/1953
Autoria: PAULO SOARES ARAÚJO, OLYMPIO GUIGER
Assunto: PASSA A TER A REDAÇÃO SEGUINTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTº 85º, DO TÍTULO X, DA LEI Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0022_1953 | 01/01/2002 | 396,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 237 | 19/06/1954 |
PASSA A TER A REDAÇÃO SEGUINTE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTº 85º, DO TÍTULO X, DA LEI Nº 65, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948.
Autoria: PAULO SOARES ARAÚJO, OLYMPIO GUIGER |