Projeto de Lei Nº 72/2023
Data: 22/05/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Autoriza inclusão de nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exencicio de. 2023".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0072_2023 | 27/07/2023 | 18,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6155 | 29/06/2023 |
Autoriza inclusão de nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exencicio de. 2023".
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |