Projeto de Lei Nº 71/2023
Data: 22/05/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Autoriza inclusão de nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, na Leinº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0071_2023 | 27/07/2023 | 18,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6154 | 29/06/2023 |
Autoriza inclusão de nova ação nº 2791 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, na Leinº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |