Projeto de Lei Nº 86/2023
Data: 19/06/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0086_2023 | 19/07/2023 | 12,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6164 | 12/07/2023 |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |