Projeto de Lei Nº 87/2023
Data: 19/06/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0087_2023 | 19/07/2023 | 12,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6165 | 12/07/2023 |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, destinado a atender despesas com a Fonte 95 - Superavit
financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Enfrentamento de
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL".
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |