Projeto de Lei Nº 85/2023
Data: 19/06/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 171.583,26 (cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), destinado a atender despesas com Fonte 95 - superávit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN - COVID.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0085_2023 | 19/07/2023 | 14 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6163 | 12/07/2023 |
Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, até o limite de R$ 171.583,26 (cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos), destinado a atender despesas com Fonte 95 - superávit financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior - saldo financeiro da Verba denominada Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN - COVID.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |