Projeto de Lei Nº 91/2023
Data: 23/06/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Autoriza inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exerciciode 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0091_2023 | 19/07/2023 | 17,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6167 | 12/07/2023 |
Autoriza inclusão da nova ação nº 2632 - Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exerciciode 2023.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |