Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Data: 15/05/2023
Situação: Aprovada
Autoria: CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Assunto: Fica revogada integralmente a Lei Complementar 157 de 27 de março de 2018, bem assim as alterações sofridas pela norma.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0006_2023 | 19/07/2023 | 9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 196 | 14/07/2023 |
Fica revogada integralmente a Lei Complementar 157 de 27 de março de 2018, bem assim as alterações sofridas pela norma.
Autoria: CÍCERO JUSTINO DA SILVA |