Projeto de Lei Nº 63/2023
Data: 04/05/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: O Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei nº 2.946, de 15 de outubro de 1999, passa a denominar-se Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0063_2023 | 07/06/2023 | 7,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6145 | 01/06/2023 |
O Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei nº 2.946, de 15 de outubro de 1999, passa a denominar-se Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Justiça.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |