Projeto de Lei Nº 53/2023
Data: 14/04/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Fonte 91 - Reprogramação de Saldo Residual de anos anteriores do Fundo Social de Solidariedade” .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0053_2023 | 29/05/2023 | 11,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6140 | 18/05/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Fonte 91 - Reprogramação de Saldo Residual de anos anteriores do Fundo Social de Solidariedade” .
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |