Projeto de Lei Nº 73/1992
Data: 25/05/1992
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: FICA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1.992, ELEVADA DE 24 PARA 26 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0073_1992 | 15/02/2017 | 271,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2296 | 11/06/1992 |
FICA, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DE 1.992, ELEVADA DE 24 PARA 26 A REFERÊNCIA INICIAL DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |