Projeto de Lei Nº 50/2023
Data: 28/03/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Revoga a Lei nº 1.252, de 26 de junho de 1975, que dispõe sobre alienação, mediante doação, de imóvel municipal à Associação Unificada Pirassununguense de Ensino Superior - (AUPES).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0050_2023 | 03/05/2023 | 25,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6135 | 20/04/2023 |
Revoga a Lei nº 1.252, de 26 de junho de 1975, que dispõe sobre alienação, mediante doação, de imóvel municipal à Associação Unificada Pirassununguense de Ensino Superior - (AUPES).
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |