Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 31/03/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal — QSE — para atender despesas com aquisição de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Materiais de Consumo, Prestações de Serviços com Pessoa Jurídica, Reformas e Ampliações das Escolas Municipais, Construções de Unidades Educacionais e Administrativas, despesas a serem utilizadas na Secretaria de Educação, Ensino Fundamental, Creches, Educação Infantil e Merenda Escolar (Gêneros Alimentícios).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0051_2023 | 03/05/2023 | 16 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6136 | 26/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da Fonte 95, referente ao Superávit Financeiro da Verba Federal — QSE — para atender despesas com aquisição de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Materiais de Consumo, Prestações de Serviços com Pessoa Jurídica, Reformas e Ampliações das Escolas Municipais, Construções de Unidades Educacionais e Administrativas, despesas a serem utilizadas na Secretaria de Educação, Ensino Fundamental, Creches, Educação Infantil e Merenda Escolar (Gêneros Alimentícios).
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |