Projeto de Lei Nº 42/2023
Data: 14/03/2023
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid-19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0042_2023 | 19/04/2023 | 14,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6131 | 10/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão da nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavírus Covid-19.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |