Projeto de Lei Nº 41/2023
Data: 14/03/2023
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Autoriza inclusão de nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavirus Covid-19, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0041_2023 | 19/04/2023 | 16,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6130 | 10/04/2023 |
Autoriza inclusão de nova ação nº 2004 - Conservação das Unidades Básicas de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Coronavirus Covid-19, na Lei nº 5.974, de 17 de agosto de 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |