Projeto de Lei Nº 44/2023
Data: 15/03/2023
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente; incluir Fonte 07 “Operação de Crédito” na Lei 5.974/2022 e na Lei nº 5.799/2021; dar nova redação ao artigo 5º da Lei nº 6.088, de 12 de Janeiro de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0044_2023 | 04/04/2023 | 12,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6123 | 23/03/2023 |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente; incluir Fonte 07 “Operação de Crédito” na Lei 5.974/2022 e na Lei nº 5.799/2021; dar nova redação ao artigo 5º da Lei nº 6.088, de 12 de Janeiro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |