Projeto de Lei Nº 297/2022
Data: 01/12/2022
Autoria: VITOR NARESSI NETTO
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Pirassununga e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0297_2022 | 20/03/2023 | 12,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6114 | 15/03/2023 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas
aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Pirassununga e dá outras providências.”
Autoria: VITOR NARESSI NETTO |