Projeto de Lei Nº 2/2023
Data: 19/01/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: A partir de 1º de janeiro do fluente ano, ficam reajustadas em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0002_2023 | 15/03/2023 | 9,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6089 | 01/02/2023 |
A partir de 1º de janeiro do fluente ano, ficam reajustadas em 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos) as referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, constantes nos Anexos IV e V da Lei nº 1.695/1986 e suas alterações.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |