Projeto de Lei Nº 5/2023
Data: 19/01/2023
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 4.848, de 3 de setembro de 2015, que dispõe acerca da estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Pirassununga — SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0005_2023 | 10/03/2023 | 8,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6092 | 01/02/2023 |
Altera dispositivo da Lei nº 4.848, de 3 de setembro de 2015, que dispõe acerca da estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Pirassununga — SP e dá outras providências.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |