Projeto de Lei Nº 296/2022
Data: 30/11/2022
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Altera a Lei nº 4.410 de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a fixação da data-base para reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores do Poder Executivo e da Autarquia Municipal e dá outras providências; e altera o $ 2º do artigo 3º da Lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0296_2022 | 09/03/2023 | 8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6076 | 02/12/2022 |
Altera a Lei nº 4.410 de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a fixação da data-base para reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores do Poder Executivo e da Autarquia Municipal e dá outras
providências; e altera o $ 2º do artigo 3º da Lei nº 4.130, de 26 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais do Poder Executivo e da Autarquia e dá outras providências.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |