Projeto de Lei Nº 87/1992
Data: 23/06/1992
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNFGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA D DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINAODS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE AGUAS E ESGOTOS, CONFORME CONSTANO ARTIGO 1°, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A SABESP E DA OUTRAS PROVI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLE0087_1992 | 15/02/2017 | 351,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2305 | 25/06/1992 |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNFGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA D DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINAODS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE AGUAS E ESGOTOS, CONFORME CONSTANO ARTIGO 1°, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A SABESP E DA OUTRAS PROVI
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |