Projeto de Lei Nº 211/2022
Data: 23/08/2022
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3.469, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e suas alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0211_2022 | 28/09/2022 | 10 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6002 | 15/09/2022 |
Altera dispositivos da Lei nº 3.469, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e suas alterações.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |