Projeto de Lei Nº 196/2022
Data: 28/07/2022
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Visa revogar as Leis nº 5.920, 5.921 e 5.922, todas de 7 de julho de 2022 e publicadas no Diário Eletrônico nº 108, de 11 de julho de 2022. I - nº 5.920, de 7 de julho de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025; II - nº 5.921, de 7 de julho de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; III - nº 5.922, de 7 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0196_2022 | 27/09/2022 | 9,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5992 | 12/09/2022 |
Visa revogar as Leis nº 5.920, 5.921 e 5.922, todas de 7 de julho de 2022 e publicadas no Diário Eletrônico nº 108, de 11 de julho de 2022. I - nº 5.920, de 7 de julho de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei Municipal nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025; II - nº 5.921, de 7 de julho de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais, na Lei nº 5.702, de 23 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022; III - nº 5.922, de 7 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a atender abertura da nova ação nº 2726 - Exames Laboratoriais.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |