Projeto de Lei Nº 203/2022
Data: 10/08/2022
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei nº 5.973, de 5 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2744 - Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0203_2022 | 28/09/2022 | 6,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5998 | 12/09/2022 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 5.973, de 5 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado a atender inclusão de nova ação nº 2744 - Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |