Projeto de Lei Nº 201/2022
Data: 10/08/2022
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Altera o artigo 2º e o anexo da Lei nº 5.971, de 5 de agosto de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2744 - Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0201_2022 | 27/09/2022 | 7,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5996 | 12/09/2022 |
Altera o artigo 2º e o anexo da Lei nº 5.971, de 5 de agosto de 2022, que autoriza inclusão da nova ação nº 2744 - Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, na Lei nº 5.799, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |