Projeto de Lei Nº 202/2022
Data: 10/08/2022
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: ALTERA O ARTIGO 2º E O ANEXO DA LEI Nº 5.972, DE 5 DE AGOSTO DE 2022, QUE INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0202_2022 | 28/09/2022 | 7,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5997 | 12/09/2022 |
ALTERA O ARTIGO 2º E O ANEXO DA LEI Nº 5.972, DE 5 DE AGOSTO DE 2022, QUE INCLUSÃO DA NOVA AÇÃO Nº 2744 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NA LEI Nº 5.702, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |