Projeto de Lei Nº 96/1992
Data: 15/07/1992
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: A PARTIR DO DIA 1° DE JULHO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO), AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO N° 1.322/92, DE 19 DE JUNHO DE 1.992
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0096_1992 | 15/02/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2307 | 21/07/1992 |
A PARTIR DO DIA 1° DE JULHO DE 1.992, FICAM REAJUSTADAS EM 10% (DEZ POR CENTO), AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI N° 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E NOS ANEXOS I E II DA LEI N° 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO N° 1.322/92, DE 19 DE JUNHO DE 1.992
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |