Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Data: 15/03/2022
Situação: Aprovada
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI
Assunto: Redenomina para Diretor de Unidade Educacional o emprego permanente de Assistente de Diretor de Escola e eleva a referência inicial salarial; eleva referência inicial salarial do emprego permanente de Diretora de Creche, define as atribuições e os requisitos das Diretoras de Creche e Diretores de Unidade Educacional; e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 32, de 25 de setembro de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0003_2022 | 18/05/2022 | 19,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 186 | 04/05/2022 |
Redenomina para Diretor de Unidade Educacional o emprego permanente de Assistente de Diretor de Escola e eleva a referência inicial salarial; eleva referência inicial salarial do emprego permanente de Diretora de Creche, define as atribuições e os requisitos das Diretoras de Creche e Diretores de Unidade Educacional; e revoga dispositivos
da Lei Complementar nº 32, de 25 de setembro de 2000.
Autoria: DR. JOSÉ CARLOS MANTOVANI |