Projeto de Lei Nº 116/1992
Data: 13/08/1992
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 07 PARA 10 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE, NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0116_1992 | 15/02/2017 | 177,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2324 | 20/08/1992 |
FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUMENTADO DE 07 PARA 10 O NÚMERO DO EMPREGO PERMANENTE MENSALISTA DE RESPONSÁVEL DE CRECHE, CONSTANTE, NO ANEXO II DA LEI N°1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E LEI COMPLEMENTAR N° 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |