Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020
Data: 21/01/2020
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO
Assunto: "Visa Dispor sobre desafetação e afetação de áreas públicas, conforme especifica, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0001_2020 | 21/09/2020 | 12,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 174 | 05/08/2020 |
"Visa Dispor sobre desafetação e afetação de áreas públicas, conforme especifica, e dá outras providências".
Autoria: ADEMIR ALVES LINDO |