Projeto de Lei Complementar Nº 5/2008
Data: 04/08/2008
Autoria: NATAL FURLAN, ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. DECLARADA INCONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2012604-95.2019.8.26.0000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 08/05/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0005_2008 | 10/07/2019 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 87 | 23/01/2009 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ZONEAMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA. DECLARADA INCONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2012604-95.2019.8.26.0000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 08/05/2019.
Autoria: NATAL FURLAN, ANTONIO CARLOS BUENO GONÇALVES |