Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2011
Data: 29/11/2011
Situação: Aprovada
Autoria: WALLACE ANANIAS DE FREITAS BRUNO, HILDERALDO LUIZ SUMAIO, LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO, NATAL FURLAN
Assunto: O PARÁGRAFO PRIMEIRO E INCISO I DO ARTIGO 7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES, MANTENDO-SE OS DEMAIS INCISOS: “§ I ° O NÚMERO DE VEREADORES É DE 10 (DEZ) PARA UMA POPULAÇÃO DE ATÉ 80.000 HABITANTES;
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLO0002_2011 | 09/03/2017 | 1,2 MB |