Projeto de Lei Nº 1/1993
Data: 04/01/1993
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: A PARTIR AE 1O DE JANEIRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 50% (CINCOENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.925 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.936, COM ALTERACÕS POSTERIORES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0001_1993 | 23/02/2017 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2386 | 08/01/1993 |
A PARTIR AE 1O DE JANEIRO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 50% (CINCOENTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS III, IV E V DA LEI NO 1.695/86, DE 25 DE MARCO DE 1.925 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.936, COM ALTERACÕS POSTERIORES.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |