Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/1993
Data: 28/10/1993
Autoria: CELSO SINOTTI
Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990, COM PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECOMENDANDO SUA APROVAÇÃO, RESSALVANDO ATOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO E DESTACANDO FALHAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E INFRINGÊNCIA AO ESTATUÍDO NOS §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 39, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME PRECESSO TC-5.491/026/91.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PDL0002_1993 | 10/03/2017 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 2/1993 | 24/11/1993 |
FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990, COM PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECOMENDANDO SUA APROVAÇÃO, RESSALVANDO ATOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO E DESTACANDO FALHAS NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E INFRINGÊNCIA AO ESTATUÍDO NOS §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 39, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME PRECESSO TC-5.491/026/91.
Autoria: CELSO SINOTTI |