Projeto de Lei Nº 20/1993
Data: 16/02/1993
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.993, A REFERÊNCIA INICIAL DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE MÉDICO E DE CIRURGIÃO-DENTISTA PASSA A SER 43,CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0020_1993 | 23/02/2017 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2398 | 19/02/1993 |
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.993, A REFERÊNCIA INICIAL DOS EMPREGOS PERMANENTES MENSALISTAS DE MÉDICO E DE CIRURGIÃO-DENTISTA PASSA A SER 43,CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986, E LEI COMPLEMENTAR Nº 002/91, DE 11 DE JUNHO DE 1.991, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |