Projeto de Lei Nº 21/1993
Data: 15/02/1993
Autoria: CELSO SINOTTI, ROBERTO BRUNO
Assunto: 0 CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO 01, DA LEI Nº 1.704, DE 09 DE MAIO DE 1.986, MODIFICADO PELA LEI 1.833, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.987, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI CONNPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE MAIO DE 1991, FICA TRANSFORMADO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.993, ELEVANDO-SE A REFERÊNCIA INICIAL DE 43 PARA 52.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLE0021_1993 | 23/02/2017 | 460,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2406 | 10/03/1993 |
0 CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO 01, DA LEI Nº 1.704, DE 09 DE MAIO DE 1.986, MODIFICADO PELA LEI 1.833, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.987, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E LEI CONNPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE MAIO DE 1991, FICA TRANSFORMADO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A PARTIR DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.993, ELEVANDO-SE A REFERÊNCIA INICIAL DE 43 PARA 52.
Autoria: CELSO SINOTTI, ROBERTO BRUNO |