Projeto de Lei Nº 24/1993
Data: 08/03/1993
Autoria: FAUSTO VICTORELI
Assunto: A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS - III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/ 86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE0024_1993 | 23/02/2017 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2408 | 12/03/1993 |
A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 1.993, FICAM REAJUSTADAS EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS REFERÊNCIAS - INICIAIS DAS ESCALAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES NOS ANEXOS - III, IV E V DA LEI Nº 1.695/86, DE 25 DE MARÇO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.739/ 86, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.986 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Autoria: FAUSTO VICTORELI |