Projeto de Lei Complementar Nº 5/1994
Data: 18/08/1994
Autoria: VALDIR ROSA
Assunto: FICAM, A PARTIR DESTA DATA, ARQUIVADOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES Nº 05/94 E 10/94, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 107, DE 22 DE MARÇO DE 1966.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC0005_1994 | 10/03/2017 | 184 KB |