Projeto de Lei Complementar Nº 7/2002
Data: 15/10/2002
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD
Assunto: OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/93, DE 1° DE JULHO DE 1993, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/95, DE 10 DE MARÇO DE 1995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC0007_2002 | 09/03/2017 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 45 | 28/11/2002 |
OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/93, DE 1° DE JULHO DE 1993, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/95, DE 10 DE MARÇO DE 1995.
Autoria: JOÃO CARLOS SUNDFELD |